A Posição da Igreja com relação ao aborto é muito clara

Nota pastoral de esclarecimento de Dom Fernando Arêas Rifan

A posição da Igreja com relação ao aborto é muito clara: é um grave atentado à vida humana, um assassinato de uma vítima inocente, sem defesa, no lugar que deveria ser o mais seguro do mundo, o ventre materno, feito por aqueles que a deveriam proteger: nenhum pretexto pode justificar esse crime; nenhum fim pode justificar esse meio pecaminoso; nunca se deve favorecer tal pecado, sob qualquer forma.

Pelo seu bom senso e por sua formação cristã, 90% da população brasileira são contra qualquer mudança na legislação do aborto. E toda a América Latina caracteriza-se por uma altíssima reprovação desse crime. E os promotores do aborto já perceberam que qualquer tentativa de legalização via poder legislativo tem a probabilidade quase absoluta de falhar.

Assim sendo, como os inimigos não dormem, em maio desse ano, foi lançada uma nova estratégia para impor o aborto por outras vias nos países que insistem em não legalizá-lo. Considerar o aborto uma questão de saúde. 

A justificativa é a seguinte: as mulheres que estão decididas a abortar devem, segundo eles, ser acolhidas pelos sistemas de saúde para não arriscarem suas vidas em procedimentos de abortos clandestinos. 

Os governos têm o dever de orientar a gestante sobre qual a melhor forma de usar os métodos abortivos, especialmente os medicamentos abortivos, a fim de garantir o acesso à saúde que é um direito do cidadão e um dever do Estado. 

Dizem ainda, que os governos não farão o aborto na mulher, por isso, não cometerão nenhum crime. 

Eles apenas irão “orientar” a mulher que já está decidida e isso não pode ser considerado crime. Ou seja, o erro junto com a verdade, o mal com aparência de bem, enganando assim mais facilmente. E pouco a pouco se introduz o aborto!

Nessa linha, o nosso Ministério da Saúde anunciou, em junho, que estaria publicando uma norma técnica para lidar com os “abortos inseguros”. Essa norma teria três vertentes:

1 - a criação de centros de orientação e aconselhamento à mulheres com gravidez dita indesejada;

2 - a venda de fármacos abortivos nas farmácias da rede nacional de farmácias conveniadas ao SUS;

3 - a ampla distribuição e divulgação de uma cartilha informativa sobre como utilizar os fármacos abortivos e como proceder após o início do aborto

Contra tal procedimento, tem havido muitas reações de políticos, bispos e de várias pessoas de bem. Mas é preciso que todos reajam, protestando pela Internet, pelas redes sociais, pelo telefone, junto ao Ministério da Saúde, à Casa Civil da Presidência da República, à Presidência da República, e às autoridades envolvidas no assunto.

Cada católico, cada pessoa de bem, cada brasileiro deve reagir para impedir que o crime do aborto, por qualquer meio que seja, se introduza em nossa Pátria.

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Princípios e Atitudes

Em meio a tantos pareceres equivocados e diante da possibilidade da reforma do Código Penal descriminalizar o aborto, começando pelos fetos portadores de anencefalia, e a eutanásia, recordamos os princípios da doutrina católica e do direito natural sobre o assunto: 

A vida humana é sagrada, – não porque as leis e decisões judiciais humanas o determinam, – mas porque desde a sua origem ela encerra a ação criadora de Deus e permanece para sempre numa relação especial com o Criador. Só Deus é o dono da vida, do começo ao fim; ninguém, em nenhuma circunstância, pode reivindicar para si o direito de destruir diretamente um ser humano inocente (cf. CIC 2258 – Donum vitae, 5).

A vida humana deve ser respeitada e protegida de maneira absoluta a partir do momento da concepção até o seu fim natural. 

Desde o primeiro momento da sua existência, o ser humano deve ver reconhecidos os seus direitos de pessoa, entre os quais o direito inviolável de todo ser inocente à vida (cf. CIC 2270 – Donum vitae, I,1). 

Esses direitos inalienáveis da pessoa devem ser reconhecidos e respeitados pela sociedade civil e pela autoridade política, não dependem nem dos indivíduos, nem dos pais, pertencem à natureza humana e são inerentes à pessoa em razão do ato criador do qual esta se origina (cf. CIC 2272 – Donum vitae, 3).

A criança anencélafa é uma pessoa viva. A sua reduzida expectativa de vida não limita seus direitos e sua dignidade. Por isso, o aborto direto provocado, quer dizer, querido como um fim ou como um meio, em qualquer circunstância, é gravemente contrário à lei moral, pois se trata de tirar diretamente a vida de um ser humano inocente, o que nada pode justificar (cf. CIC 2271). 

Desde o início, o nascituro é uma pessoa própria, cujo círculo de direitos ninguém deve violentar, nem o Estado, nem o médico, nem mesmo a mãe. Se uma pessoa já não está segura no seio de sua mãe, onde então estará ela ainda segura neste mundo? Proteger a vida inocente pertence às mais nobres tarefas do Estado; se ele se furtar a esta missão, destrói ele próprio os alicerces do Estado de direito (cf.Youcat, 384). 

Desde o início, o nascituro é uma pessoa própria, cujo círculo de direitos ninguém deve violentar, nem o Estado, nem o médico, nem mesmo a mãe. 

Se uma pessoa já não está segura no seio de sua mãe, onde então estará ela ainda segura neste mundo? 

Proteger a vida inocente pertence às mais nobres tarefas do Estado; se ele se furtar a esta missão, destrói ele próprio os alicerces do Estado de direito (cf.Youcat, 384). 

Nem ele pode se sujeitar a pressões de quaisquer organismos internacionais. Isso seria contra a sua soberania e o seu dever. Por isso também, a eutanásia direta, que consiste em pôr fim à vida de pessoas deficientes ou de moribundos, sejam quais forem os motivos e os meios, é moralmente inadmissível (cf. CIC 2277).

Tais princípios e atitudes deles decorrentes provêm não só da Doutrina Católica, mas do próprio direito natural, da lei natural que obriga a todos os homens, em razão da sua natureza. 

Assim sendo, exortamos aos Católicos, aos nossos políticos e a todas as pessoas de boa vontade e de influência na sociedade que se manifestem aos ministros do Supremo Tribunal Federal em favor da vida e contra qualquer decisão que possa acarretar a liberação do aborto. Se acontecer o mal, não o será com a nossa colaboração ou por causa da nossa omissão.

*Bispo da Administração Apostólica Pessoal São João Maria Vianney

Fonte: www.zenit.org/pt